A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é um campo abrangente que lida com todos os aspectos relacionados ao uso de sistemas computacionais para gerenciar informações. Isso inclui o desenvolvimento de software, a administração de bancos de dados, a segurança da informação, redes de computadores, suporte técnico e muito mais.
Normativas de TIC
| DECRETOS | Download |
|---|---|
| Decreto 4060/2024 - Política de Segurança da Informação - PSI | Baixar |
| Decreto 3250/2022 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD | Baixar |
| Decreto 3331/2022 - Padronização de Equipamentos | Baixar |
| Decreto 3672/2023 - Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI | Baixar |
| Decreto 4114/2024 - Centralização de TI | Baixar |
| Decreto 3734/2023 - Regula o uso de Assinaturas eletrônicas | Baixar |
| Decreto 4120/2024 - Regula a validade de documento eletrônico | Baixar |
| PORTARIAS | Download |
| Portaria 0778/2023 - Designa membros do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI | Baixar |
| Políticas | Download |
| Política de Privacidade do site oficial | Acessar |
| Política de Privacidade do App Rio das Ostras | Acessar |
| Política de Privacidade do App Rio das Ostras Jazz & Blues Festival | Acessar |
| Política de Privacidade do App Sesc Verão Rio das Ostras | Acessar |
| Política de Privacidade do App Ostrascycle | Acessar |
| DIVERSOS | Download |
| Termo de Adesão à Rede Nacional de Governo Digital - Rede GOV.BR | Baixar |
