Termos de uso de Aplicativo e Política de Privacidade
A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Ostrascycle disponibilizado pela Prefeitura de Rio das Ostras, sediada na Rua Campo do Albacora, 75 Loteamento
Atlântica, Rio das Ostras - RJ, 28895-664, CNPJ nº 39.223.581/0001-66 (doravante “PMRO”) em dispositivos móveis com sistemas Android e iOs.
Ao realizar a instalação para utilização do Aplicativo, o usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes termos de Uso.
O Aplicativo permite que o usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados à programação do Rio das Ostras Ostrascycle Festival.
A PMRO poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes termos de uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a PMRO de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados à PMRO, em decorrência de tais ações ou manifestações.
A PMRO se reserva ao direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao usuário, bem como não se responsabiliza caso o mesmo não funcione como esperado, por falha humana e/ou técnica. Da mesma forma, poderá modificar estes termos de uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo e no Portal Oficial www.riodasostras.rj.gov.br/app-ostrascycle-termo-e-politica-de-privacidade.
O usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo. Ao enviar/publicar o conteúdo, o usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a PMRO isenta de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.
O usuário permite que o app acesse a internet (Dados móveis ou wi-fi) sem autorização prévia, que ocorrerá automaticamente com a instalação e uso do app, para baixar dados de uso fundamental do app, que estão armazenados na nuvem do Google. Permite também acesso a escrita e leitura do sistema de arquivo da memória persistente do telefone para armazenar imagem e arquivos em cache, bem como permissão para acionar notificação agendada local no dispositivo com autorização prévia do usuário.
A PMRO SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO usuário DURANTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO.
As informações coletadas pelo app serão utilizadas pela PMRO somente para os fins previstos nestes termos de uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas (exceto por ordem judicial ou de autoridade competente), compartilhadas ou vendidas para terceiros.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos de uso, que será regido pelas leis brasileiras.