Serviços eletrônicos estão em fase de ajustes

Rio das Ostras deu mais um importante passo para agilizar e facilitar o acesso aos serviços da Secretaria de Fazenda. Com a publicação do Decreto 4215/2025, o parcelamento eletrônico de dívidas tributárias e não tributárias já foi regulamentado. O pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) logo também poderá ser realizado de forma eletrônica.

Uma reunião realizada nesta semana abordou os últimos ajustes necessários para a implantação dos serviços eletrônicos. Participaram do encontro o secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves; o gerente de Administração Tributária da Pasta, Nelzir Mello; o representante da empresa que administra o sistema de arrecadação tributária, Gustavo Barreto; além de integrantes da equipe de Tecnologia de Informação, Jorgito Santos e Leonardo Calheiros.

 PARCELAMENTO – Publicado na edição nº Edição 1790 do Jornal Oficial, o decreto normatiza o procedimento e dá legalidade a nova modalidade que irá oferecer ao contribuinte maior conforto e celeridade para regularizar seus débitos. O decreto pode ser consultada neste link.