Selo Escola Legal reconhece unidades de ensino

A Secretaria de Educação de Rio das Ostras, por meio do Conselho Municipal de Educação, lançou o Selo Escola Legal. Uma das metas da iniciativa é garantir o reconhecimento de instituições privadas de Educação Infantil pelos órgãos competentes. Ao mesmo tempo, no entanto, a certificação combate a existência de escolas ilegais.

Segundo a secretária Maria Lina, com o Selo “foram destacadas as escolas particulares comprometidas com a qualidade de ensino e a ética no processo educacional”. O projeto reconhece instituições que oferecem educação de excelência e possuem toda a documentação exigida por lei, combatendo dessa forma, escolas que não estão autorizadas ou não são reconhecidas pelos órgãos públicos, além daquelas que descumprem determinações.

O Selo Escola Legal foi entregue no dia 12 de dezembro, no auditório da Secretaria de Educação, a nove instituições particulares: Centro Educacional Casulo, Jardim Escola Ostra do Saber, Instituto Nossa Senhora da Glória – Castelo, Centro Educacional Criança Feliz, Centro Educacional Pequeno Aprendiz , Centro Educacional Espaço Crescer, Creche Escola Arte Mimo, Centro de Educação Infantil Mundo Encantado e Centro Educacional Cristão – CEC.

Para ter direito ao Selo, a escola de Educação Infantil deve ser filiada ao sindicato e apresentar documentos como alvará de funcionamento e autorização da Secretaria de Educação Municipal.

PRESENÇAS – Além da secretária Maria Lina Paixão, presidente do Conselho Municipal, estiveram presentes ao lançamento do Selo o subsecretário de Educação, André Manhães, vice-presidente do Conselho, a professora Dalva Fragoso, presidente da Câmara de Educação Infantil e a pedagoga Rita Peixoto, presidente da Comissão de Verificação e Autorização de Instituições Privadas.