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Garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição, por meio do exercício do poder de polícia.
Executar policiamento administrativo ostensivo, preventivo, uniformizado, na proteção à população, bens, serviços e instalações do Município. Atividades de supervisão e ronda nos postos de policiamento da Guarda Municipal.