COMO ENCAMINHAR DOCUMENTOS PARA O PROTOCOLO DA PREFEITURA (SEMAD) NA PANDEMIA
Entrar no site da Prefeitura / Cidadão / Protocolo Geral / Preencher Formulário e Anexar os Documentos necessários para solicitação e encaminhar para o e-mail: depag.semad@gmail.com / Contato: (22) 2771-6315
- Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976;
- Decreto Estadual nº42 de 17 de dezembro de 2018-COSCIP;
- Resolução SEDEC nº 172, de 22 de dezembro de 1994, “que define procedimentos administrativos para o licenciamento de microempresas e empresas de pequeno porte que funcionem na residência de seus titulares”;
- Resolução SEDEC nº 83, de 05 de janeiro de 2016, “que dispõe sobre as normas gerais de ação para a análise do projeto de atendimento médico e demais procedimentos para obtenção de autorização para a realização de eventos especiais com estimativa de público superior a 1 (um) mil pessoas”;
- Portaria CBMERJ nº 883, de 19 janeiro de 2016,” que define instruções a serem adotadas para a regularização de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado e dá outras providências”
