Consiste na intervenção a partir da identificação de uma situação de risco, de vulnerabilidade ou de impacto à saúde dos trabalhadores que representa um problema coletivo. A intervenção deve considerar os aspectos potenciais de freqüência e/ou gravidade dos agravos, dos riscos, da exposição ou da situação de vulnerabilidade. Trata-se da identificação da relevância de um determinado problema de saúde ou situação de risco a ser enfrentado. O critério epidemiológico é definido pela sua dimensão e gravidade ou por estimativas, devendo ser levado em consideração a capacidade de intervenção que define a transcendência da intervenção de vigilância em saúde. A abordagem epidemiológica, a partir da observação da exposição dos casos se operacionaliza pela identificação de atividades críticas relacionadas à base social e tecnológica do processo de trabalho, seja na sua etapa exploratória ou de monitoramento.

A utilização deste critério deve se pautar em informações epidemiológicas dos agravos registrados no âmbito do SUS (SIA, SINAN, SIM.), no âmbito da previdência social (SABi/SUB), casos registrados na Segurança Pública, segundo a proporção de ocorrência, denúncias ou análise dos processos produtivos da região. A vigilância epidemiológica dos agravos relacionados ao trabalho pode ser considerada uma fonte de observação de eventos potencialmente deflagradores de desgaste e dano à saúde trabalhador, na perspectiva da análise do modo de vida e de trabalho e, a partir dos agravos referidos na Portaria GM /MS nº 2472 de agosto de 2010 e deve ser estruturada pelas análises da sua distribuição segundo as características da pessoa, de tempo e de espaço, estabelecendo a relevância por grupo ocupacional, ramo de atividade econômica e seu caráter de evento sentinela. Inclui como critério a vulnerabilidade da população potencialmente envolvida em uma dada situação de risco.

O ramo de atividade econômica

A abordagem por ramo de atividade econômica deve integrar a análise em atividades de risco no âmbito de um setor produtivo, em uma ação que deve abranger o conjunto de empresas de um determinado ramo. Além destes, cabe considerar a atuação em cadeias produtivas e de ciclos de vida dos produtos.

Consiste na atuação em empresas, cooperativas, instituições diversas ou propriedade rural com perfil similar de atividades e organização do trabalho, capaz de se constituir em risco para a saúde, preponderantes numa dada região.

A ação, neste caso, visa à mudança dos processos de forma comparada e integrada, sem a punição de um estabelecimento em particular, mas intervindo em todo ou parte daquele setor e, em especial, nos que apresentam grande concentração de trabalhadores, sempre buscando uma ação conjunta com os trabalhadores, seus representantes e sindicatos das categorias envolvidas no setor.

A ação é focalizada em atividades de risco capaz de repercutir no conjunto de empresas ou estabelecimentos de um determinado ramo, possibilitando a adoção de alternativas tecnológicas capazes de servir de referência para o setor como um todo.

Prioridades institucionais

O setor saúde é chamado a participar em projetos e programas interinstitucionais e na resolução de casos e situações de risco identificadas por órgãos diversos que se relacionam com a VISAT. Além das prioridades definidas pelos setores institucionais parceiros nas ações de VISAT, incluídas demandas e temas advindos de acordos e convenções internacionais que tem como ponto focal instituições de outros setores. Por exemplo, a erradicação do trabalho infantil, as políticas de segurança química e as campanhas do trabalhador. Ou mesmo de prioridades estabelecidas por políticas do próprio setor saúde e de outros setores que tangenciem as questões relativas à saúde dos trabalhadores, como por exemplo, a violência no transito, esforço repetitivo, acidentes.

Inspeção

É a essência da ação de vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) e é desenvolvida por análises de documentos, entrevistas com trabalhadores e observação direta do processo de trabalho. Corresponde ao modo de olhar da equipe para o trabalho na tentativa de destacar seus impactos na saúde e ao meio ambiente. É a observação da forma de trabalhar, da relação trabalhador com os meios de produção e da relação dos meios de produção com o ambiente.

Os multiprofissionais envolvidos com a VISAT, não devem possuir conflitos de interesses para realização plena de suas atribuições de autoridade de saúde pública/ sanitária (VISA), que deve estar pautada pelos princípios voltados a saúde pública.

Financiamento das ações da saúde do trabalhador

O Financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão união, estados e municípios. Portanto, os recursos financeiros de custeio, investimento, tecnológicos e recursos humanos são programados pelas três esferas de gestão de acordo com as suas atribuições e responsabilidades.