Rio das Ostras realiza ações de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição
Publicada em: 29 de Março de 2023 - 14h40 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM![](https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/03/rio-das-ostras-realiza-acoes-de-conscientizacao-prevencao-e-combate-ao-crime-de-perseguicao-acao-patrulha-maria-da-penha-stalking-escola-francisco-de-assis-foto-allexandre-costa_2.jpg)
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Denúncias podem ser feitas pelos números 153 e 190
A Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, por meio da Patrulha Maria da Penha, realiza nesta semana, de 26 a 31 de março, ações de divulgação nas escolas, postos de saúde e outros órgãos públicos da Lei Municipal 2822/2022, que institui no âmbito municipal a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking).
O objetivo das ações da semana é orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição previsto pela Lei Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021, suas características e consequências, assim como, conscientizar e informar a sociedade sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição.
A Lei Federal nº 14.132 ainda prevê punição de até dois anos de prisão para quem ferir a integridade física, psicológica ou perturbar a liberdade e a privacidade de qualquer pessoa, seja pela internet ou pessoalmente.
DENÚNCIAS- As vítimas desse crime devem pedir ajuda. Em Rio das Ostras, os canais de orientações às vítimas são: Guarda Civil Municipal 153 e PMERJ 190.