Cidade promove palestra sobre enfrentamento e combate ao feminicídio

Em Rio das Ostras, a data de 22 de setembro foi instituída como o Dia de Combate ao Feminicídio. A lei municipal nº 2243/2019 fortalece o enfrentamento contra a morte de mulheres, visando à conscientização e prevenção junto à sociedade para que novos casos não ocorram, diminuindo as diferenças entre os gêneros.

A equipe do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) promoverá uma palestra virtual por meio de plataforma digital com o tema “O Feminicídio: uma realidade a ser combatida”.

Participarão profissionais que atuam na Rede de Proteção e Enfrentamento à situação de Violência Contra a Mulher de Rio das Ostras.

O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) atua no fortalecimento e garantia dos direitos da mulher, apoio e resgate de sua cidadania. A campanha tem como objetivo destacar a importância de denunciar qualquer violência contra as mulheres, seja ela física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, e esclarecer às pessoas que toda e qualquer agressão deve ser combatida.

FEMINICÍDIO – O feminicídio é o assassinato de meninas ou mulheres por uma única razão: o seu gênero. É a expressão fatal das diversas violências que pode atingir as mulheres em uma sociedade marcada pelas desigualdades entre os gêneros masculino e feminino e por construções históricas, culturais, econômicas, políticas e sociais.

Geralmente praticado no convívio afetivo familiar, o feminicídio envolve menosprezo ou discriminação do homem à condição de mulher, que geralmente termina em situação de violência doméstica e familiar. A lei nº 13.104 de 2015, define feminicídio como “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos.

O Brasil é o 5º país no ranking mundial de feminicídios, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres.

A justiça brasileira reconhece a morte de uma mulher como feminicídio e não como um assassinato comum, investigando as características relacionadas ao histórico e ao contexto em que ocorreram, como as circunstâncias e as formas de violência empregadas que resultaram na morte dessa mulher.

Neste caso específico, o crime é cometido por maridos, namorados ou ex-namorados. Muitas destas mulheres assassinadas por seus companheiros já sofriam algum tipo de violência doméstica e familiar ou recebiam ameaças.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 31 de agosto de 2021, 33,3% do total de mortes violentas de mulheres registradas ocorreram dentro de casa, e que nos últimos 12 anos, enquanto os homicídios de mulheres nas residências cresceram 10,6%, os assassinatos fora das residências apresentaram redução de 20,6% no mesmo período, indicando um provável crescimento da violência doméstica e familiar, o que se justifica em tempos de pandemia e que pode ser ainda maior se considerarmos as subnotificações.

ATENDIMENTO – O Ceam está localizado na Avenida Governador Roberto Silveira, s/nº, Costa Azul e funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h, exceto feriados.

O atendimento remoto poderá ser realizado por chamada telefônica ou mensagens por aplicativo por meio do número (22) 2771-3125.