Rio das Ostras pode parar por conta de ação do Poder Legislativo

Pela primeira vez na história do município, que vai completar 28 anos no próximo dia 10 de abril, Rio das Ostras pode parar porque a prestação de serviços à população, direta e indiretamente, está comprometida por conta das emendas modificativas feitas pelo Poder Legislativo na Lei orçamentária deste ano. As mudanças, em torno de R$ 36 milhões, foram feitas sem nenhuma análise técnica e podem afetar todas as áreas, principalmente as de infraestrutura e segurança.

Na área de segurança, por exemplo, o convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança – PROEIS, que garante a presença na cidade de mais policiais militares no trabalho preventivo e ronda, deve ser cancelado porque do total de R$1,8 milhão destinados ao Sistema de Segurança Integrada, foram retirados R$ 1,6 milhão, deixando apenas R$200 mil para esse setor.

Da mesma forma está a despesa com energia elétrica, que saiu de pouco mais de R$ 17 milhões para cerca de R$ 7 milhões, perdendo somente nesta área R$ 10 milhões. Já a manutenção e disponibilização dos serviços de telefonia, perdeu mais de 50% da verba que era destinada para esta área, caindo de R$600 mil para R$ 200 mil.

Com o corte no orçamento destinado ao fomento ao turismo em mais de 70%, eventos que estão previstos no calendário permanente do município, como o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival e o Festival de Frutos do Mar, correm o risco de serem cancelados.

A parte administrativa fica comprometida por conta dos computadores usados para todos os processos administrativos da Administração Pública que poderão ser devolvidos, tendo em vista que a verba destinada para este fim e locação de sistemas foi cortada em mais de 90%, caindo de R$ 1,5 milhão para apenas R$ 100 mil.

A falta de análise técnica e critérios para as emendas que mudam o orçamento ficam comprovados na emenda que modifica a verba destinada a restauração e manutenção de vias e estradas. Mesmo tendo pouco mais R$ 13,5 milhões destinados para este fim, a Câmara Municipal retirou desta verba um total de R$ 20 milhões, deixando um saldo orçamentário negativo.