Rio das Ostras garante pagamento do piso nacional para ACSs e ACEs

Parecer favorável ao reajuste, que inclui pagamento retroativo a maio, foi apresentado em reunião nesta quinta, 11, com lideranças da categoria

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) da Rede Municipal de Saúde de Rio das Ostras tiveram reconhecido o direito à percepção do piso salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022.

O parecer favorável da Administração Municipal, que prevê o pagamento de valores retroativos desde maio (data da promulgação da Emenda Constitucional), foi apresentado às lideranças da Associação Riostrense dos Agentes Comunitários de Saúde, em reunião nesta quinta-feira, 11 de agosto.

Serão beneficiados os 128 Agentes Comunitários de Saúde e 46 Agentes de Combate às Endemias.

PRÓXIMOS PASSOS – Uma nova reunião está agendada para a próxima semana, entre as lideranças da categoria e representantes do Município, para definição dos próximos passos, que incluem adequações da legislação municipal e dos trâmites administrativos para efetuar o pagamento.