Rio das Ostras divulga Calendário Fiscal de 2023

Calendário Fiscal do próximo ano já está disponível para consulta

Com o objetivo de possibilitar que os contribuintes de Rio das Ostras se organizem para quitar os tributos do próximo ano com descontos, a Secretaria de Fazenda já divulgou o Calendário Fiscal de 2023. Até o dia 31 de janeiro, o valor será reduzido em 10% nos pagamentos em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública de Imóveis Não Edificados (CIP), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo e Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância.

Quem optar pelo pagamento em cota única até 28 de fevereiro, garante 8% de desconto no IPTU, CIP e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo. A Taxa de Uso de Distrito Industrial de Rio das Ostras, a Taxa de Ocupação de Solo Público e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Trabalho Pessoal também podem ser pagos em cotas únicas, mas sem descontos.

Para  o contribuinte que não puder pagar à vista, o IPTU, a CIP e a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo podem ser quitados em nove vezes. A Taxa de Ocupação de Solo é dividida em oito parcelas; a Taxa de Uso de Distrito Industrial de Rio das Ostras, em cinco parcelas; a Taxa de Fiscalização de Localização, Controle e Vigilância e o ISSQN – Trabalho Pessoal, em quatro, sendo que o último tributo tem vencimentos trimestrais.

A resolução foi publicada na Edição número 1497 do Jornal Oficial de Rio das Ostras e pode ser consultada no link https://appro.riodasostras.rj.gov.br/storage/riodasostrasapp/jornais/2022/10/24ca4743-20b6-4781-85d0-8cc399080bcd.pdf.