| Requerimento de Certidão |
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| Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Incorporação de Patrimônio PJ - Decorrente de de Cisão Parcial |
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| Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Decorrente de desincorporação |
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| Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Decorrente de extinção de PJ |
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| Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Decorrente de Fusão, Incorporação ou Cisão Total |
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| Reconhecimento de Não Incidencia Tributária ITBI – Incorporação de Patrimônio PJ - Realização de Capital |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Autarquia |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Fundação de Partido Político |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Fundação Pública |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Instituição de Assistência Social |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Instituição Educacional |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Partido Político |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Templo |
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| Reconhecimento de Imunidade Tributária ITBI – Administração Direta |
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| Instrução Normativa SEMFAZ Nº 01 - Anexo 2 - Ficha de Atos Cadastrais |
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