Regularização Fundiária beneficia mais 42 famílias do Âncora

Rio das Ostras, por intermédio do Programa de Regularização Fundiária, vai beneficiar mais 42 famílias com a Entrega de Títulos. Dessa vez, quem recebe o documento são os moradores do Núcleo Urbano Regularizado – NUR-3A Âncora, que corresponde às antigas quadras 3C e 3D, do Loteamento Residencial Praia Âncora. A solenidade de entrega acontece nesta quinta, dia 27, às 18h, no Centro de Cidadania (Rua das Casuarinas, nº 595 – Âncora).

No edital publicado na edição número 1700 do Jornal Oficial constam os nomes dos beneficiados. Todos eles estão convidados para participar da solenidade de entrega e devem levar documento de identidade. Caso o morador contemplado não consiga comparecer, pode escolher um representante legal que deverá apresentar os documentos de procuração – com poderes para receber a titulação – e de identidade (original e cópia).

Na solenidade será entregue o Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia, que é um documento prévio à titulação oficial junto ao Registro Geral de Imóveis da Comarca. Segundo dispõe a Lei nº 13.465/2017, nesta fase registral serão abertas matrículas relativas a cada fração ideal identificada, para obtenção de registro de propriedade junto ao Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras.