Prefeitura inicia Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, deu início à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Rio das Ostras (PMGIRS).

Os trabalhos começaram em outubro de 2021 com a contratação da empresa especializada Ampla Consultoria e Planejamento – vencedora do processo licitatório – com aprovação pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e orçamento proveniente do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os trabalhos serão acompanhados pela Comissão Técnica de Supervisão e Acompanhamento (CTSA), designada pelo Decreto nº 3052/2021 e Portaria nº 0863/2021.

“O PMGIRS é um importante instrumento de planejamento, com horizonte de 20 anos, elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, e também está inserido nos 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS”, explica o biólogo Jolnnye Abrahão, Superintendente de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

As principais etapas do PMGIRS constituem: o diagnóstico da situação atual do manejo dos resíduos sólidos, o planejamento para alcance das metas que deverão ser atingidas com a proposição dos programas, projetos e ações e a elaboração do Projeto de Lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

“O processo de elaboração do PMGIRS de Rio das Ostras terá caráter participativo, sendo previstas duas reuniões participativas de divulgação on-line nos dias 13 e 16 de dezembro”, ressalta a arquiteta e urbanista Monique Abrantes, coordenadora da elaboração do PMGIRS.

A mobilização social se dará também nas etapas de Diagnóstico e Planejamento por meio de Oficinas Técnicas Participativas, que deverão ocorrer nos meses de fevereiro e março, de forma presencial. O PMGIRS será finalizado com consulta pública precedida de Reunião Pública para apresentação final do Projeto de Lei, com previsão para junho de 2022.

A participação popular irá acontecer por meio da internet, nos dias 13 e 16 de dezembro de 2021, sempre das 19h às 20h30. Clique no link ou cole-o no navegador para participar.

– Link da Reunião Participativa de Divulgação – dia 13 de dezembro:
https://teams.live.com/meet/93908894854272

– Link da Reunião Participativa de Divulgação – dia 16 de dezembro:
https://teams.live.com/meet/93592265621026