Prefeitura encaminha Projeto de Lei para repor perdas salariais dos servidores

Reajuste vai eliminar defasagem histórica e beneficiar 6.200 famílias, além de injetar R$ 2,5 milhões mensais na economia do Município

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, encaminhou ao Legislativo nesta sexta-feira, 29 de abril, um Projeto de Lei para reajuste salarial do funcionalismo em 10,69%. Com essa reposição de perdas, que vai beneficiar 6.200 servidores e suas respectivas famílias, serão injetados cerca de R$ 2,5 milhões mensais na economia do Município.

A reposição de perdas salariais acumuladas é uma das ações da atual Administração em reconhecimento ao trabalho dos funcionários municipais e resgate dos seus direitos. Os servidores efetivos acumularam uma defasagem salarial de 24,90% até 2018, que veio se reduzindo, desde então, ao índice atual de 10,69%. Com a aprovação desse novo aumento, será eliminada essa defasagem histórica.

“Nossa prioridade é ofertar serviços públicos de qualidade para a população, mas sem esquecer do funcionalismo. Em primeiro de maio, Dia do Trabalhador, apresentamos a nova proposta de reajuste, que vai corrigir uma defasagem histórica, e nos comprometemos a continuar garantindo direitos e benefícios aos funcionários municipais. Essas ações fazem parte da política de valorização dos servidores que adotamos”, explicou o prefeito.

Os reajustes salariais dos últimos quatro anos foram possíveis graças ao trabalho da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, que atua desde 28 de junho de 2019 e é formada por 10 servidores de carreira de diferentes secretarias. Os estudos apresentados pela Comissão possibilitaram a redução de despesas com pessoal de 53,79%, em 2020, para 46,05%, no final de 2021. Já projetos como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Rio das Ostras, voltado a regularizar débitos junto a Administração Municipal, e atrativos para chegada de novas empresas na ZEN e em todo o Município ampliaram a receita.

Entre 2014 e 2016, os servidores não tiveram reajuste pela inflação do período. Na atual gestão, as reposições chegaram a 38,96%, sendo: 14,37% em outubro de 2018; 2,92% em outubro de 2019; 2,57% em janeiro de 2020 e 15,09% em janeiro de 2022. Com o aumento de 10,69% proposto pelo PL, o funcionalismo alcançará, em menos de 4 anos, 53,81% de reajuste.

O Executivo enviou recentemente ao Legislativo um Projeto de Lei para adequar os vencimentos base das categorias que se encontram abaixo do salário mínimo. Para a apresentação dessa proposta também foi indispensável a atuação da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária.

BENEFÍCIOS PARA OS SERVIDORES – Além do reajuste salarial, a atual Administração Municipal adotou muitas ações em favor do funcionalismo, entre essas a implantação do Plano de Assistência Odontológica. Outro avanço foi o retorno do valor integral do triênio, que havia sido reduzido a 2,5% no início de 2018 e voltou a ser de 5 por cento. O pagamento antecipado das primeiras parcelas do 13º salário nos meses de junho de 2019, 2020 e 2021 também beneficiou os servidores.

O Novo Estatuto do Servidor trouxe ainda benefícios como a licença paternidade de 30 dias; licença maternidade de 180 dias; licença maternidade em caso de adoção, inclusive por servidor do sexo masculino na hipótese de família monoparental e união homoafetiva; auxilio transporte intrajornada; auxilio alimentação para alguns tipos de afastamentos e possibilidade de até 180 dias para assistir a familiar doente.

Outros benefícios que valorizaram os servidores foram a implantação do contracheque online por QR Code, a reativação do Projeto Servidor Aposentado (Prosa), a implantação da nova sede e o aumento do Departamento de Saúde e Segurança do Servidor (Desas), para melhor atender ao funcionalismo.