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Prefeitura desocupa área pública no Âncora

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    A ação contou com a participação da Guarda Civil Municipal, PM, PROEIS e secretaria de Meio Ambiente
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    Várias construções feitas de madeira, chapas de ferro e telhas estavam ocupando a área pública no Praia Âncora
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    As equipes trabalharam durante toda tarde desta quarta-feira, 13 de setembro
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    Equipes recolheram todo material usado para as construções irregulares
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    Depois da retirada das construções e limpeza da área, a Prefeitura colocou placa de identificação de área pública
Publicada em: 14 de setembro de 2023 - 14h53 Por: Departamento de Jornalismo - ASCOM
A ação contou com a participação da Guarda Civil Municipal, PM, PROEIS e secretaria de Meio Ambiente Foto: Cláudio Neves
Várias construções feitas de madeira, chapas de ferro e telhas estavam ocupando a área pública no Praia Âncora Foto: Claudio Neves
As equipes trabalharam durante toda tarde desta quarta-feira, 13 de setembro Foto: Claudio Neves
Equipes recolheram todo material usado para as construções irregulares Foto: Claudio Neves
Depois da retirada das construções e limpeza da área, a Prefeitura colocou placa de identificação de área pública Foto: Claudio Neves

Uma operação conjunta entre a Guarda Civil Municipal, policiais em serviço pelo Programa Estadual de Integração na Segurança – Proeis e Polícia Militar retirou construções irregulares em área pública nesta quarta-feira, 13 de setembro, na rua Peperônia, no Residencial Praia Âncora.

A ação foi promovida após denúncias de moradores e contou com o apoio da secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que utilizou tratores e caminhões para retirar todo o material instalado.

O comandante da Guarda Civil Municipal, Vicente Lobo, falou sobre a importância da colaboração da população em realizar as denúncias. “A contribuição é importante para que as ações sejam efetivas e pontuais. Continuaremos agindo para o bem da população. Também cabe ressaltar que invadir áreas públicas é crime”, destacou o comandante.

A população pode realizar denúncias anônimas por meio dos telefones da Guarda Civil Municipal (22) 2760- 6236, (22) 2771-6389 e 08000226301.

LEI FEDERAL – A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos.

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