Prefeitura aguarda decisão do Legislativo para mais investimentos na saúde

A Administração Municipal de Rio das Ostras continua aguardando a votação dos Projetos de Lei nº 032 e 033/2020, encaminhados à Câmara Municipal no dia 16 de abril. Os projetos dispõem sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde para serem investidos no combate ao coronavírus. Sem a aprovação do Legislativo, as ações podem ficar comprometidas.

O Prefeito encaminhou há 10 dias os Projetos de Lei (PL) a fim de usar todos os valores das Emendas Impositivas– emendas que os vereadores podem fazer na Lei Orçamentária Anual, direcionando receitas as áreas escolhidas por eles – para medidas de contenção do avanço da pandemia em Rio das Ostras. Junto aos PLs, o Executivo informou a previsão de gastos com o Plano de Combate ao Covid-19 pelos próximos três meses e a relação das Emendas de 2019 e 2020 que podem ser realocadas.

Com o remanejamento, a saúde ganhará um reforço de cerca de R$ 12,4 milhões para investir principalmente na aquisição de respiradores, testes rápidos e equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, além da abertura do hospital de campanha destinado a atender pacientes infectados.