A Lei Municipal 38/1993, estabelece a obrigatoriedade do Plantão Noturno para as farmácias e drogarias de Rio das Ostras, regulamentada pelo Decreto 109/1995.
O plantão é fiscalizado pela COMFIS e pela VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
Denuncias devem ser feitas por telefone:
(22) 2760-6891(COMFIS) e (22) 2771-9545(VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
Obs.: Existem dois estabelecimentos farmacêuticos de plantão por dia. As planilhas do mês de setembro/1 e setembro/2 devem ser consultadas para identificar os estabelecimentos farmacêuticos que se encontram de plantão.
