Guarda Municipal encaminha pichadores dos Costões Rochosos à delegacia

A Guarda Municipal de Rio das Ostras apreendeu nesta quarta-feira, dia 24, três pessoas que estavam pichando o Monumento Natural dos Costões Rochosos. A captura só foi possível após moradores visualizarem os pichadores e entrarem em contato com os guardas, que fizeram o cerco em todas as saídas da Praia, da Praça da Baleia até a Praia das Areias Negras.

Seis agentes municipais participaram da ocorrência e encaminharam os pichadores para a delegacia, onde a equipe do Meio Ambiente emitiu a multa aos infratores que cometeram o delito.

COMBATE A PICHAÇÕES – O Município de Rio das Ostras conta com a Lei 1997/2017, que dispõe sobre o Combate a Pichações. De autoria do atual Prefeito Marcelino Borba, que na época era vereador, a lei aplica várias penalidades aos infratores, como multas que vão até R$ 5 mil, além de ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.

A pichação normalmente é feita em locais proibidos, em operações rápidas, sendo considerada como ataque ao patrimônio público ou privado e, portanto, o seu autor está sujeito a prisão e multa.

No Brasil, a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental. A Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), em seu artigo 65 estipula pena de detenção de três meses a um ano, e multa para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio danificar edificação ou monumento urbano.