Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anteprojeto de lei
Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, o município de Rio das Ostras disponibiliza para apreciação pública o anteprojeto da LDO/2023.
A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é um Instrumento norteador para elaboração do orçamento do município, estabelecendo prioridades e metas, em compatibilidade com o Plano Plurianual - PPA.
Sugestões podem ser enviadas para o e-mail, (sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com),
que serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - CMPOP,
legítimo representante da população, nas questões orçamentárias.
sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com