Rio das Ostras convoca feirantes para recadastramento

A Prefeitura de Rio das Ostras abriu uma segunda chamada de recadastramento para feirantes que não compareceram à convocação. São obrigados a comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo os permissionários das seguintes feiras: Feira Livre do Beco dos Advogados, Feira Livre do Âncora, Feira Livre de Cidade Praiana, Feira do Jardim Mariléa, Feira do Nova Esperança, Feira Juamir Moreira Jorge e Feira do Artesão.

A ação acontece entre 20 de janeiro e 07 de fevereiro, na sede da Secretaria, localizada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº – Extensão do Bosque, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

O objetivo é renovar o Termo de Autorização e Compromisso, mediante assinatura do Termo de Recadastramento e Ciência de Obrigações, Deveres, Penalidades e Direitos do Feirante.

DOCUMENTOS – Os feirantes devem apresentar os seguintes documentos: original da Carteira de Identidade ou CNH e comprovante de residência atual. Para os que comercializam produtos alimentícios, é obrigatório apresentar atestado médico declarando aptidão para manipulação de alimentos.

PAGAMENTO – Durante o recadastramento, é imprescindível que o feirante esteja em dia com o pagamento da taxa de solo público, conforme estipulado pela Lei 2226/2019.

Caso haja solicitação de isenção dessa taxa na Secretaria de Fazenda, o protocolo correspondente deverá ser apresentado para análise pela Comissão de Julgamento.

SUPLENTES – Para aqueles que precisarem efetuar a troca do suplente, será necessário apresentar cópia da Carteira de Identidade ou habilitação do novo suplente, cópia do CPF e, se aplicável, atestado médico para manipulação de alimentos em nome do novo suplente.

Detalhes do recadastramento podem ser consultados no edital publicado nesta quarta, 15, na edição nº 1779/2025 do Jornal Oficial disponível no site da Prefeitura (www.riodasostras.rj.gov.br).