Prefeitura de Rio das Ostras incentiva participação popular

A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria de Gestão Pública, incentiva a participação de moradores da Cidade para a criação dos anteprojetos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA),

Em cumprimento ao artigo 168 da Lei Orgânica do Município e ao artigo 8º da Lei 2159/2018, Rio das Ostras disponibilizou, desde o dia 02 de setembro de 2021, para apreciação pública, no link https://www.riodasostras.rj.gov.br/instrumentos-de-planejamento/ , o anteprojeto do PPA, da LDO e da LOA.

A participação popular é imprescindível para o exercício da cidadania. Além do voto, há muitas outras formas do cidadão contribuir nas decisões do Legislativo e no trabalho do Executivo.

Os moradores podem participar enviando sugestões para o e-mail sugestaoorcamento.riodasostras@gmail.com. As contribuições serão repassadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo (CMPOP), órgão representante da população nas questões orçamentárias do Município.

No Plano Plurianual (PPA), são definidas as prioridades e as metas para os anos 2022, 2023, 2024 e 2025, com as diretrizes definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo as ações do governo disciplinadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).