Permissionários da Lagoa de Iriry recebem orientações sobre licitação de quiosques

Na última sexta-feira, 27 de agosto, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira, e a Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura, Cristiane Regis, estiveram reunidas com os permissionários dos quiosques da Lagoa de Iriry para conversar sobre a questão da licitação dos próprios municipais.

A decisão do Poder Judiciário saiu em 2012, a 2ª Vara de Rio das Ostras deu um ultimato à Administração Municipal somente em 2016, mas as providências começaram a ser tomadas a partir de 2019, para que fosse iniciado o processo licitatório para exploração dos quiosques do Município.

De lá para cá, a Prefeitura vem conduzindo o processo com muita transparência e colaborando com quem tinha o direito de utilizar de forma comercial o imóvel, antes da edição da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 1994, que precisam comprovar com documentos para permanecer nos quiosques.

Dos 46 permissionários do Município, 15 já foram convocados para assinar o Termo de Permissão de Uso dos Quiosques, por conseguirem comprovar o tempo de uso comercial, e outros quatro estão aguardando finalização do processo.

“Os permissionários da Lagoa de Iriry pediram para conversar com a gente para entender melhor como será a licitação e saber se poderíamos ajudar com a documentação. Eles entenderam que a licitação é uma determinação judicial e que a Prefeitura tem que acatar. Foi uma conversa franca onde explicamos tudo e colocamos a Administração Municipal à disposição para o que for preciso”, disse Aurora Siqueira.